Política de LGPD

1. Abrangência e responsabilidade

As diretrizes se aplicam a dados pessoais tratados nas relações com interessados, clientes, parceiros e fornecedores da Blu Midia, em todas as plataformas, na medida em que essas atividades sejam realizadas. O controlador identificado nesta página é responsável pelas decisões sobre finalidade e meios de tratamento.

Fornecedores que atuem como operadores devem tratar dados dentro das instruções lícitas do controlador e das responsabilidades aplicáveis à sua atuação.

2. Princípios de proteção de dados

• Finalidade e adequação: informar objetivos legítimos e compatíveis com a relação estabelecida.
• Necessidade: limitar a coleta ao mínimo necessário para cada finalidade.
• Livre acesso, qualidade e transparência: facilitar a consulta e a correção dos dados e prestar informações claras.
• Segurança e prevenção: adotar medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos.
• Não discriminação: não utilizar dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
• Responsabilização e prestação de contas: demonstrar as medidas adotadas quando exigido.

3. Tratamento e base legal

Cada atividade de tratamento deve possuir finalidade definida e base legal apropriada. A identificação da base deve considerar a atividade concreta, não apenas o envio de um formulário.

O consentimento, quando necessário, deve ser livre, informado, inequívoco e relacionado a finalidades determinadas. A revogação não invalida tratamentos lícitos anteriores e não impede a conservação prevista em lei.

4. Minimização e categorias especiais

Nome, CPF, telefone e e-mail devem ser utilizados somente conforme a necessidade dos procedimentos informados. A coleta de CPF exige justificativa compatível com identificação ou contratação.

Os formulários dos produtos da Blu Midia, em todas as plataformas, não se destinam à coleta de dados pessoais sensíveis. Tratamentos envolvendo crianças ou adolescentes, se houver, exigem avaliação específica e observância do melhor interesse e dos requisitos legais.

5. Direitos e atendimento aos titulares

O titular pode solicitar confirmação, acesso, correção, informações de compartilhamento e as demais medidas previstas no art. 18 da LGPD, observadas as condições e exceções legais.

As solicitações podem ser encaminhadas ao canal de contato indicado ao final desta página. A confirmação de identidade deve solicitar apenas informações necessárias. Pedidos de confirmação e acesso devem observar o art. 19; os demais pedidos, os prazos aplicáveis à sua natureza.

6. Acesso, fornecedores e transferências

O acesso a dados pessoais deve ser restrito às pessoas e aos fornecedores que precisam deles para uma finalidade legítima. As obrigações de confidencialidade e segurança devem acompanhar o tratamento.

A contratação de fornecedores e eventuais transferências internacionais devem considerar as garantias e regras aplicáveis, inclusive as da ANPD. Esta política não declara certificações ou auditorias que não tenham sido efetivamente realizadas.

7. Retenção e descarte

A duração do tratamento deve considerar a finalidade, as obrigações legais e a necessidade de exercício de direitos. Não deve haver conservação indefinida sem justificativa.

Encerrado o tratamento, devem ser observadas as regras de eliminação e as hipóteses de conservação dos arts. 15 e 16 da LGPD, com medidas adequadas para descarte ou anonimização.

8. Incidentes de segurança

Em caso de incidente, devem ser avaliadas as informações afetadas, os riscos aos titulares e as ações de contenção e mitigação. Quando houver risco ou dano relevante, a comunicação à ANPD e aos titulares deve seguir a legislação e a regulamentação aplicáveis.

Suspeitas de exposição indevida de dados podem ser comunicadas pelo contato indicado nesta página. Evite enviar dados sensíveis ou documentos completos sem solicitação justificada.

9. Revisão e transparência

As diretrizes devem ser revistas conforme as operações efetivamente adotadas e mudanças na legislação. Alterações relevantes serão refletidas nesta página e na Política de Privacidade.